Mais Bolsa Família Escola – SECAP

Mais Bolsa Família Escola

Segundo dados do IBGE, o Maranhão apresenta uma população de 6.850.884 de habitantes distribuídos em 217 municípios, com índices de desigualdades que atingem as famílias de todo o estado. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dos mais baixos do País (0,683 em 2002). Dos 217 municípios, 80 apresentam IDH abaixo da média do Estado, dentre estes, podemos destacar também os 30 municípios maranhenses que estão dentro dos piores IDH do Brasil.

No Estado do Maranhão, 185 municípios (85,25%), possuem renda per capita menor que a média estadual, que por sua vez está entre as mais baixas do país. Essa realidade aponta para a implementação urgente de políticas públicas que melhor se articulem dentro da própria área da educação, saúde e assistência social e que, desse modo, contribuam para a melhoria dos indicadores sociais do Maranhão.

Partindo deste pressuposto, o Governo do Estado do Maranhão, através do Projeto de Lei, publicado em 02/01/2015, prevê a criação do Programa Mais Bolsa Família Escola que propõe assegurar a constituição de benefícios financeiros variáveis de caráter extraordinário para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família para aquisição de material escolar.

No que se refere ao Mais Bolsa Família Escola, a meta é promover dignidade às quase 1.400.000 crianças e jovens na condição de extrema pobreza cadastradas no Cadastro Único e beneficiárias do Programa Bolsa Família com acesso e permanência à sala de aula, bem como segurança educacional e combate ao abandono e evasão.

Nesta perspectiva, o Governo do Estado disponibilizará R$ 100 milhões a serem investidos anualmente para o Programa Mais Bolsa Família Escola. Os recursos serão repassados por meio do Fundo Maranhense de Combate à Extrema Pobreza (Fumacop) à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que ficará responsável pelos serviços de execução e monitoramento das ações do Programa Mais Bolsa Família Escola, por meio de sua Secretaria Adjunta de Renda de Cidadania.

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