Mais Empresas – SECAP

Mais Empresas

O governo do estado lançou medidas de incentivo à geração de emprego, renda e ao empreendedorismo no Estado. O Programa ‘Mais Empresas’, instituído através de medida provisória, foi assinado pelo governador na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) com a presença de empresários.

Dentre as medidas estão a ampliação e critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos, a redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples, a prioridade a micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do governo e, ainda, a simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores familiares.

O estímulo a novos empreendimentos prevê um benefício de até 95% em renúncia tributária para novas empresas, com prazo prorrogável por até 30 anos. No regime anterior, as empresas recebiam até 75% de isenção por 20 anos.

A ampliação do benefício ao empreendedor que queira se instalar no Maranhão, através do Mais Empresas, vem acompanhada da publicização dos critérios adotados para a concessão do benefício, anteriormente desconhecidos.

O Governo do Maranhão, em diálogo com os empreendedores, adota a partir do Mais Empresas os seguintes critérios: ser instalado ou ter influência nos municípios de menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado; volume de investimentos; número de empregos gerados; ter ligação com as cadeias produtivas regionais; compra de insumos no mercado local; adoção de medidas de responsabilidade social e ambiental.

As micro e pequenas empresas também serão beneficiadas com o pacote. O governador enviou também um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a redução das diferenças de alíquotas de ICMS para empresas optantes do Simples estadual. Aquelas que tiverem faturamento anual de até 720 mil, o diferencial deixará de ser de até 4,44% e passará a ser de até 2,82%. Já as empresas que faturam entre R$ 720 mil e R$ 2,52 milhões, a porcentagem praticada será de até 3,95% – o que, até o período anterior, era praticado em até 10%.

As compras governamentais também terão papel fundamental no incentivo aos empreendedores maranhenses. Agora, as micro e pequenas empresas do Maranhão terão prioridade nas licitações promovidas pelo Governo do Estado. Através de um Decreto assinado pelo governador Flávio Dino e pelos representantes das pastas de Indústria e Comércio, Casa Civil e Comissão Central de Licitação, o Governo passa a ter critérios objetivos e incentivadores dos empresários maranhenses, mais uma medida discutida junto à sociedade civil.

Mais um setor a ser beneficiado é o de agricultores familiares do Maranhão. Com o compromisso de incentivar a produção maranhense e garantir que o Estado volte a integrar os maiores produtores do país, o Governo do Maranhão baixou uma Portaria que dispensa e simplifica o Licenciamento Ambiental para os pequenos agricultores do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

O pacote de incentivos foi discutido e avaliado através do Conselho Empresarial do Maranhão, um órgão consultivo do Governo do Estado e junto às entidades representativas da iniciativa privada.

Critérios para o ‘Mais Empresas’
– Ser instalado ou ter influência nos municípios de menor IDH;
– Volume de investimentos;
– Número de empregos gerados;
– Ter ligação com as cadeias produtivas regionais;
– Compra de insumos no mercado local;
– Adoção de medidas de responsabilidade social e ambiental.

Pacotes de medidas
– Ampliação e critérios transparentes para incentivos fiscais a novos empreendimentos;
– Redução de alíquota de ICMS para empresas optantes do Simples;
– Prioridade a micro e pequenas empresas maranhenses nas licitações do Governo;
– Simplificação e dispensa de licenciamento ambiental para agricultores familiares.

Jovens Aprendizes
O Mais Empresas foi anunciado um dia após o governador Flávio Dino ter tornado público a abertura de mil vagas para jovens aprendizes nas empresas e demais autarquias do governo do Estado. O anúncio foi feito durante o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional e Inclusão de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho do Maranhão.

De acordo com o governador, as vagas serão disponibilizadas em estruturas como a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e a Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (Caema). “O Governo do Estado tem que dar o exemplo para incentivarmos as empresas do Maranhão a aderirem ao Programa Jovem Aprendiz”, declarou o governador Flávio Dino.

A meta do governo é que, ainda neste ano, 5 mil jovens sejam incluídos no programa e comecem a trabalhar. No acumulado dos quatro anos de gestão, a expectativa é que 17 mil jovens aprendizes estejam no mercado de trabalho em todo o estado.

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